Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 65 - Direito do Trabalho

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Sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, segundo a jurisprudência iterativa do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:


A o adicional de periculosidade é de 30% (trinta por cento) sobre o salário base dos empregados que executam suas atividades expostos a explosivos e combustíveis e de 30% (trinta por cento) sobre o conjunto das parcelas de natureza salarial dos empregados que executam suas atividades com linhas energizadas de alta potência.
  
B a base de cálculo do adicional de insalubridade será sempre o salário base recebido pelo empregado.
  
C a fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição aos riscos, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivas.
  
D a reclassificação ou descaracterização da insalubridade ou periculosidade, por ato de autoridade competente,repercute na satisfação do respectivo adicional, que pode ser suprimido, sem caracterizar ofensa ao direito adquirido ou violação ao princípio da irredutibilidade salarial.
  
  


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