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abaixo das alternativas.
23ª Questão:
Sobre os recursos, assinale a alternativa CORRETA:
| a) | contra a decisão de juízo positivo de admissibilidade cabe recurso. |
| b) | o efeito devolutivo corresponde ao mérito do recurso. |
| c) | caso o tribunal mantenha a sentença tal como foi proferida, não se verifica o efeito substitutivo do recurso. |
| d) | o agravo regimental é espécie de recurso cabível contra decisão proferida isoladamente por magistrado de tribunal. |
