Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 16 - Direito Civil

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Antônio (mandante) outorga procuração por instrumento público a Bernardo (mandatário), conferindo a este último poderes para celebrar —em causa própria“ contrato de compra e venda de um determinado bem imóvel de propriedade do mandante. O preço pela aquisição do bem foi pago à vista por Bernardo a Antônio no ato da outorga da procuração. Antônio morre na data de hoje, e Bernardo ainda não celebrou a escritura pública de compra e venda referida na procuração.

Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa CORRETA:


A o mandato se mantém válido e eficaz, mas Bernardo somente poderá obter para si a propriedade sobre o bem referido na procuração se os herdeiros de Antônio consentirem na formalização de uma escritura pública de compra e venda, que deverá ser realizada em nome do espólio e firmada pelo inventariante.
  
B o mandato se extinguirá de pleno direito com a morte do mandante, não havendo qualquer direito por parte do mandatário.
  
C poderá o mandatário obter para si a transferência do imóvel independentemente do consentimento dos herdeiros do mandante.
  
D o mandatário somente poderá obter para si a propriedade sobre o imóvel após o término do inventário da herança deixada por Antônio, e deverá celebrar a escritura de compra e venda diretamente com os herdeiros deste, uma vez que, apesar da extinção de pleno direito do mandato, o efeito transpessoal das obrigações gera para o mandatário o poder de exigir, mesmo de terceiros, a celebração da escritura pública definitiva.
  
  


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