Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 14 - Direito Civil

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Sobre as pessoas jurídicas, assinale a alternativa CORRETA:


A nas pessoas jurídicas constituídas sob a forma de associações, não há entre os associados, nos termos do Código Civil, direitos e obrigações recíprocos.
  
B nos termos do Código Civil, as sociedades existem como pessoas jurídicas desde o instante em que é firmado o contrato social.
  
C a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica implica a sua despersonalização para todo e qualquer fim.
  
D a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica gera a responsabilização patrimonial dos administradores, jamais estendendo, porém, os efeitos das obrigações da pessoa jurídica ao patrimônio de sócios não administradores.
  
  


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