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2006 (Segundo)
(30º Exame de Ordem RJ)

Direito Constitucional



88ª Questão:

A doutrina tradicional conceitua Constituição, em sentido jurídico, como sendo "o conjunto de regras concernentes à forma do Estado, à forma do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento dos seus órgãos, aos limites de sua ação".

Pode-se deduzir, deste enunciado, que é correta a afirmativa:

a)As regras que cogitam desses elementos integram a denominada Constituição formal do Estado;
b)As disposições que tratam desses elementos perfazem o que se denomina de cláusulas pétreas ou núcleo irreformável da Constituição;
c)Todas as regras, cuja matéria estiver nesse rol, são constitucionais e formam a denominada Constituição material do Estado;
d)Todas as matérias contempladas nas normas materialmente constitucionais, só estão previstas nas Constituições classificadas como flexíveis, uma vez que as Constituições rígidas só prevêem normas formalmente constitucionais.
  




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.
Todas as questões desta prova de 2006 (Segundo)
(30º Exame de Ordem RJ)


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