Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007

Questão 82 - Direito Constitucional

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A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consagrou, no domínio do sistema tributário nacional, a obrigatoriedade de o Poder Público respeitar, como princípio para a instituição de taxas:


A progressividade.
  
B imunidade recíproca.
  
C seletividade.
  
D isonomia.
  
  


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