Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007

Questão 56 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que:

A	julgar procedente exceção de coisa julgada.

B	conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir revogação de prisão preventiva ou decretá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante.

C	rejeitar argüição de nulidade processual ocorrida na instrução criminal.

D	concluir pela competência do juízo.