Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007
Questão 55 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Marque a alternativa INCORRETA. O acusado NÃO poderá recorrer, validamente, à garantia da inviolabilidade domiciliar quando se tratar de:
A | prisão preventiva ordenada por autoridade competente e efetivada durante o dia. |
B | prisão temporária ordenada por autoridade competente e efetivada durante o período noturno, depois de colhido o consentimento do morador. |
C | prisão decorrente de sentença condenatória que transitou em julgado, independentemente do horário de sua efetivação. |
D | prisão decorrente de sentença de pronúncia efetivada durante o dia, independentemente do consentimento do morador. |