Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007

Questão 50 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Na condição de órgão da execução penal, incumbe ao Conselho Penitenciário, EXCETO

A	emitir parecer sobre comutação de pena.

B	supervisionar os patronatos.

C	emitir parecer sobre indulto com base no estado de saúde do preso.

D	apresentar, no primeiro trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior.