Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007

Questão 49 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Segundo as disposições da Lei de Execução Penal (LEP, artigo 117), o recolhimento em residência particular será admitido, quando se tratar de:

A	condenada gestante, independentemente do regime prisional.

B	condenado acometido de doença grave, ainda que em regime fechado.

C	condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental, desde que em regime semi-aberto.

D	condenado maior de 70 (setenta) anos, desde que em regime aberto.