Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007

Questão 5 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O abuso de direito acha-se incluído na categoria dos atos ilícitos pelo Código Civil de 2002. A ilicitude diz respeito à infringência de norma legal, à violação de um dever de conduta. Assim, é CORRETO que, para a caracterização do abuso de direito, o Código Civil considera que:


A é imprescritível a noção de culpa em sentido estrito.
  
B deve estar presente o dolo.
  
C é dispensável a análise da boa-fé objetiva.
  
D basta o critério objetivo-finalístico.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão