Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007
Questão 26 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
De acordo com o disposto no CPC, no arrolamento de bens do espólio, é INCORRETO afirmar que:
A | a taxa judiciária, se devida, será calculada com base no valor atribuído pelos herdeiros. |
B | o imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo. |
C | não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. |
D | a existência de credores do espólio impedirá a homologação da partilha. |