Prova da OAB - 0 Exame (2008.1 )
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Prova aplicada em Maio/2008

Questão 65 - Direito Tributário

Marcações visuais :

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Ricardo, proprietário de um imóvel avaliado, em 2007, em R$ 100.000,00, não pagou o IPTU de 2007 e, neste ano de 2008, pretende vender o imóvel para um interessado com quem firmou, em 2007, um contrato de promessa de compra e venda. Em janeiro de 2008, entrou em vigor uma lei que alterou, de 3% para 4%, a alíquota do ITBI e o imóvel passou a ser avaliado em R$ 120.000,00. Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção que representa, respectivamente, o valor da base de cálculo do IPTU de 2007 e a alíquota do ITBI que deverão ser pagos.


A R$ 100.000,00 3%
  
B R$ 120.000,00 3%
  
C R$ 100.000,00 4%
  
D R$ 120.000,00 4%