Prova da OAB - 0 Exame (2008.1 )
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Prova aplicada em Maio/2008

Questão 58 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Não constitui matéria de direito tributário reservada pela Constituição Federal (CF) à lei complementar a

A	definição de tributos.

B	definição dos fatos geradores e da base de cálculo dos impostos discriminados pela CF.

C	definição das espécies tributárias.

D	definição dos contribuintes e das alíquotas dos impostos discriminados pela CF.