Juiz Estadual - TJ/MG 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Julho/2006
Questão 84 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinalar a alternativa que, nos termos do Código Tributário Nacional, deve ser interpretada literalmente.
A | A norma que concede isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos taxistas; |
B | A norma que autoriza a compensação em matéria tributária; |
C | A norma que atribui responsabilidade tributária a terceiros; |
D | A norma que determina a aplicação do lançamento por arbitramento. |