Juiz Estadual - TJ/MG 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Julho/2006

Questão 65 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No âmbito do controle de constitucionalidade das leis, a cláusula de reserva de plenário não se aplica:

A	aos tribunais de justiça dos Estados com número inferior a vinte e cinco julgadores;

B	aos tribunais de justiça dos Estados com número superior a vinte e cinco julgadores;

C	ao Superior Tribunal de Justiça;

D	aos órgãos recursais de 2º grau dos juizados especiais.