Juiz Estadual - TJ/MG 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Julho/2006
Questão 61 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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A federação brasileira fundamenta-se:
A | na autonomia e na participação dos Estados-Membros na formação da vontade nacional; |
B | na discriminação das competências dos Estados-Membros e na reserva das competências remanescentes para a União; |
C | nos Municípios, nas aglomerações urbanas e microrregiões como entes federativos; |
D | na competência legislativa e de auto-organização para os Territórios com mais de cem mil habitantes. |