Juiz Estadual - TJ/MG 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Julho/2006

Questão 7 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação à propriedade imóvel, de acordo com o disposto no Código Civil, é CORRETO afirmar que:

A	a propriedade do solo não abrange a do espaço aéreo e a do subsolo correspondentes;

B	a propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais;

C	o direito de propriedade deve ser exercido plenamente, não podendo o proprietário ser privado da coisa, em qualquer hipótese;

D	são formas de aquisição da propriedade imóvel: a usucapião, a transmissão hereditária, a acessão e o registro.