Juiz Estadual - TJ/MG 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Julho/2006

Questão 50 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No processo penal, o Juiz, de ofício, NÃO pode:


A decretar a prisão preventiva;
  
B proceder à verificação da falsidade;
  
C revogar a reabilitação;
  
D decretar a prisão temporária.