Juiz Estadual - TJ/MG 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Julho/2006

Questão 48 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto à prova, é INCORRETO afirmar que:


A a confissão do réu, de forma isolada, pode suprir o exame de corpo de delito direto ou indireto;
  
B a vítima que se recusa a fazer o exame de corpo de delito pode ser processada por crime de desobediência e, persistindo a sua recusa, ser conduzida coercitivamente para a realização de perícias externas de fácil visualização;
  
C o menor de 18 (dezoito) anos que ativamente participa de uma infração penal associandose ao maior pode ser arrolado normalmente como testemunha na ação penal face ao imputável, tendo o dever de dizer a verdade;
  
D a acareação pode dar-se entre todos os sujeitos envolvidos no processo, inclusive entre os acusados.
  
  


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