Juiz Estadual - TJ/MG 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Julho/2006

Questão 47 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Citado o réu por edital, não comparecendo ele ao interrogatório e nem constituindo advogado, é obrigatória a suspensão do processo e a do prazo prescricional, EXCETO:


A nos crimes conexos de competência do Tribunal do Júri, sendo afiançáveis;
  
B no procedimento dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor;
  
C no procedimento originário dos crimes previstos no Dec.-Lei nº 201, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos;
  
D no procedimento dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
  
  


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