Juiz Estadual - TJ/MG 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Julho/2006

Questão 44 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No procedimento de competência do Tribunal do Júri é INCORRETO afirmar que:

A	o julgamento poderá ser desaforado se não se realizar no período de 1 (um) ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa;

B	nos crimes conexos, sendo afiançáveis, estando o réu em local incerto e não sabido, a decisão de intimação da pronúncia poderá ser efetivada via edital;

C	o juiz não poderá quesitar sobre circunstância agravante não articulada no libelo;

D	aos jurados se estendem as regras de impedimento, suspeição e incompatibilidade aplicáveis aos juízes togados.