Juiz Estadual - TJ/MG 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Julho/2006
Questão 44 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
No procedimento de competência do Tribunal do Júri é INCORRETO afirmar que:
A | o julgamento poderá ser desaforado se não se realizar no período de 1 (um) ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa; |
B | nos crimes conexos, sendo afiançáveis, estando o réu em local incerto e não sabido, a decisão de intimação da pronúncia poderá ser efetivada via edital; |
C | o juiz não poderá quesitar sobre circunstância agravante não articulada no libelo; |
D | aos jurados se estendem as regras de impedimento, suspeição e incompatibilidade aplicáveis aos juízes togados. |