Juiz Estadual - TJ/MG 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Julho/2006

Questão 11 - Estatuto da Criança e do Adolescente

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Conforme disposto, expressamente, na Lei 8.069, de 13/07/1990 (“Estatuto da Criança e do Adolescente”), em relação à colocação da criança ou do adolescente em família substituta, é CORRETO afirmar que:


A sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previamente ouvido e a sua opinião devidamente considerada;
  
B a colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, mesmo sem autorização judicial;
  
C a colocação em família substituta estrangeira constitui medida normal e regular, admissível em qualquer modalidade;
  
D a colocação em família substituta far-se-á somente na modalidade de adoção.
  
  


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