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Prefeitura Municipal/SP
Procurador do Município - Novembro/2007 (Ribeirão Preto)
Elaboração: Vunesp



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Direito Penal e Processo Penal


78ª Questão:

Assinale a afirmativa correta, com relação ao regramento que o Código Penal traz para os crimes contra a honra.

a)Para as três figuras típicas aplica-se a pena acrescida da metade se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa.
b)No crime de calúnia a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
c)Se tomadas as penas abstratamente cominadas, o crime de calúnia é mais grave que o de injúria e este menos grave que o de difamação.
d)O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da injúria, fica isento de pena.
e)Para a calúnia, o juiz pode deixar de aplicar a pena no caso de retorsão imediata, que consista em outra calúnia.
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.
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