Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 58 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a assertiva correta sobre o empregado integrante de categoria profissional diferenciada.


A Tem direito a receber vantagens decorrentes de normas coletivas de sua categoria, desde que seu sindicato profissional tenha dado ciência ao empregador do registro das mesmas no órgão ministerial competente.
  
B Não tem direito a receber vantagens decorrentes de norma coletiva da qual seu empregador não participou através de entidade de classe que o representasse.
  
C Para receber vantagens de normas coletivas, deve filiar-se ao sindicato da categoria profissional majoritária no seu local de trabalho.
  
D É vedada a filiação a sindicato diferente daquele ao qual é filiada mais da metade dos empregados do estabelecimento.
  
  


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