Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 14 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Contribuinte(s) do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso inter vivos, de competência dos municípios, é(são), necessariamente,

A	o adquirente do bem.

B	o alienante do bem.

C	qualquer das partes envolvidas na operação tributada, conforme dispuser a lei.

D	o adquirente e o alienante do bem pro rata.