Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007
Questão 53 - Direito Penal e Processo Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a opção correta acerca do processo penal.
A | Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro. |
B | Pode-se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito. |
C | A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente. |
D | Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas poderão ser restituídas, ainda que interessem ao processo. |