Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 45 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A perda dos dias remidos em virtude do cometimento de falta grave durante o cumprimento da pena:

A	viola o princípio da individualização da pena.

B	viola o princípio da dignidade da pessoa humana.

C	ofende ao princípio da isonomia.

D	não significa ofensa ao direito adquirido.