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abaixo das alternativas.
11ª Questão:
Acerca da teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
| a) | O dispositivo constitucional que assegura que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito é um direito e não uma garantia. |
| b) | O direito ao progresso é um exemplo de direito fundamental de segunda geração ou dimensão. |
| c) | Os direitos fundamentais são relativos e históricos, pois podem ser limitados por outros direitos fundamentais e surgem e desaparecem ao longo da história humana. |
| d) | Quando previstos em tratados e convenções internacionais, os direitos fundamentais são equivalentes às emendas constitucionais. |
