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2007 (Primeiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho



70ª Questão:

No que diz respeito ao instituto da reconvenção, assinale a opção correta.

a)O instituto da reconvenção é de direito material e não processual.
b)A reconvenção, apesar de não estar prevista expressamente na CLT, também é cabível no processo trabalhista.
c)Caberá ao juiz trabalhista, ao analisar uma questão, decidir sobre o cabimento ou não da reconvenção.
d)Não existe na jurisprudência ou na doutrina nenhum posicionamento ou previsão a respeito do cabimento da reconvenção em ação declaratória.
  




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.
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