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2006 (Primeiro)



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Direito Administrativo


87ª Questão:

Caracteriza-se como desapropriação indireta

a)aquela realizada por particular concessionário de serviço público, mediante expressa delegação de poder prevista no contrato de concessão.
b)aquela que se efetiva sem a observância do procedimento legal específico.
c)aquela que compreende fase judicial, em face da impossibilidade de acordo entre expropriante e expropriado.
d)aquela que encerra a finalidade de posterior transferência dos bens expropriados a terceiros.
  
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.
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