Prova da OAB 1ª Fase - 128º Exame (2005.3)
128º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2006
Questão 82 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Considerando que a exportação de mercadoria não é alcançada pela incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos em que dispõe a Constituição Federal, pode-se dizer que o serviço de transporte interestadual, que antecede a referida exportação,
A | fica sujeito ao imposto, embora não seja possível a utilização do crédito correspondente. |
B | fica sujeito ao imposto, sendo possível a utilização do crédito correspondente. |
C | é isento, nos termos da legislação infraconstitucional, embora não expressamente desonerado pela Constituição Federal. |
D | goza igualmente da imunidade prevista no artigo 155, §2o, inciso X, “a”, da Constituição Federal |