Prova da OAB 1ª Fase - 130º Exame (2006.2)
130º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 75 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A contratação de emprego mediante pagamento apenas de comissão, sem garantia de valor mensal fixo,

A	é ilegal.

B	só é permitida se o valor das comissões for superior ao salário mínimo mensal.

C	é permitida, mas, caso o valor das comissões não alcance o montante do salário mínimo, fica o empregador obrigado a completar o pagamento até esse montante, vedada a compensação nos meses subseqüentes.

D	é permitida, mas, caso o valor das comissões não alcance o montante do salário mínimo, fica o empregador obrigado a completar o pagamento até esse montante, admitida a compensação apenas no mês imediatamente subseqüente, não nos seguintes.