Prova da OAB 1ª Fase - 130º Exame (2006.2)
130º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 8 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988

A	não possui conteúdo normativo, tal qual o preâmbulo da Constituição Federal.

B	contém normas de aplicação temporária.

C	não pode ser alterado por Emenda à Constituição.

D	contém apenas os princípios fundamentais da Constituição Federal.