Prova da OAB 1ª Fase - 130º Exame (2006.2)
130º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 63 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O prazo decadencial de seis meses para o ofendido, ou seu representante legal, exercer o direito de queixa ou de representação, é contado do dia


A do fato criminoso.
  
B em que o ofendido, ou seu representante legal, levar o fato ao conhecimento da autoridade policial.
  
C em que o ofendido, ou seu representante legal, vier a saber quem é o autor do crime.
  
D em que for concluído o inquérito policial.