Procurador do Trabalho - MPT/BR 2015
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Maio/2015

Questão 99 - Direito Internacional Público e Comunitário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre a Organização Internacional do Trabalho - OIT, é CORRETO dizer que:


A Sua criação é anterior ao estabelecimento da Organização das Nações Unidas, não podendo, por isso, ser considerada um dos antecedentes históricos do processo de universalização dos direitos humanos.
  
B O tripartismo é característica essencial da OIT, encontrando-se presente em todos os seus órgãos deliberativos e mecanismos do sistema de monitoramento de aplicação de Convenções e Recomendações.
  
C O Conselho de Administração - órgão tripartite responsável pela elaboração e controle da execução das políticas e programas da OIT - é composto por 56 membros, sendo 14 representantes de empregadores, 14 representantes de trabalhadores e 28 representantes governamentais, eleitos mediante entre os 185 países membros da OIT, em sistema de rodízio, para um mandato de 3 anos.
  
D Queixa é o procedimento constitucional mediante o qual um Estado-Membro submete à OIT denúncia contra outro Estado-Membro que não tenha adotado medidas satisfatórias para o cumprimento de uma Convenção que ambos hajam ratificado.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão