Analista judiciário - Área Judiciária - TJ/CE 2014
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Junho/2014

Questão 18 - Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará

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A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza - CE seja réu acusado da prática de crime de responsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítima de crime contra a honra, é


A da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, originariamente, do TJCE, respectivamente.
  
B do juiz criminal de 1.ª instância, em ambas as ações.
  
C da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.
  
D do TJCE, originariamente, em ambas as ações.
  
E do TJCE, em grau de recurso, e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.
  


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