Juiz Substituto - TJ/SP 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Setembro/2013

Questão 4 - Direito Civil e do Consumidor

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca da prescrição e da decadência, é correto afirmar-se:

A	Na forma do disposto no art. 202 do Código Civil, a prescrição e a decadência só podem ser interrompidas uma única vez.

B	A pretensão para haver prestações de natureza alimentar é imprescritível.

C	Quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorre em 10 anos.

D	A prescrição deve ser alegada pelo réu na contestação, sob pena de preclusão.