Analista judiciário - Área Judiciária - STJ/DF 2012
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Maio/2012

Questão 115 - Legislação Especial

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Anexo para as questões 112 a 115

Tendo em vista que, de acordo com legislação especial, a tutela da criança e do adolescente e da mulher recebe tratamento específico, julgue os itens a seguir.




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Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher é entendida como a ação ou omissão que provoque morte, lesão, sofrimento físico, sexual e psicológico e danos moral e patrimonial.

Acerca da regulamentação referente às causas apreciadas pelos juizados especiais, julgue os itens seguintes.


 
 
C A Alternativa está CORRETA.
  
 
E A Alternativa está ERRADA.
  


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