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abaixo das alternativas.
56ª Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA:
| a) | De acordo com o art. 49 da Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares médias e leves deverão ser instituídas por lei local. |
| b) | Em se tratando de falta disciplinar, pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada. |
| c) | Comete falta grave o condenado a pena restritiva de direitos que provocar acidente de trabalho. |
| d) | O regime disciplinar diferenciado, ainda que por ato motivado, não pode ser aplicado pelo diretor do estabelecimento penal. |
| e) | Nos termos do parágrafo único do art. 44 da Lei de Execução Penal, não estão sujeitos às sanções disciplinares os internados submetidos a medida de segurança. |
