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abaixo das alternativas.
96ª Questão:
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
| a) | No processo trabalhista, a nulidade será obrigatoriamente pronunciada quando argüida pela parte à primeira vez que tiver de falar em audiência ou nos autos, não podendo ser suprida. |
| b) | Na Justiça do Trabalho, a compensação está restrita a dívidas de natureza trabalhista, podendo ser argüida nas fases de conhecimento e de execução, a fim de não promover o enriquecimento sem causa do autor. |
| c) | Consoante a jurisprudência do TST, a parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença, das quais ficará isenta a parte vencida. |
| d) | Na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, ainda que a decisão seja suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo tribunal. |
