Procurador do Estado - Procuradoria Geral do Estado/PA 2009
Elaboração: Procuradoria Geral do Estado
Prova aplicada em Janeiro/2009
Questão 35 - Direito Comercial e do Consumidor
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
A | a responsabilidade coletiva não é admitida pela legislação societária, uma vez que a lei atribui ao estatuto a definição de cada uma das competências dos administradores da companhia. |
B | os atos praticados em consonância com os poderes ou atribuições conferidas ao administrador responsabilizam apenas a companhia, ainda que existentes a negligência, a imperícia ou a imprudência, pois os administradores somente respondem, quanto a tais atos, por dolo. |
C | terceiros que concorram para a prática de ato com violação da lei ou do estatuto não respondem com os administradores, mesmo tendo a finalidade de obter vantagem pessoal, em razão da legislação societária prever uma modalidade subjetivamente estrita de responsabilização. |
D | a prática de atos ultra vires configura uma violação ao estatuto e por isso gera a responsabilidade pessoal do administrador pelos danos causados. |