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abaixo das alternativas.
93ª Questão:
Acerca dos princípios do Direito Agrário Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
| a) | O princípio da permanência na terra garante aos proprietários o direito de permanecer nas áreas de sua propriedade, independente da destinação que estas recebem. |
| b) | O princípio da função social da terra tem seus requisitos exclusivamente estabelecidos nos incisos I a IV do artigo 186 da Constituição da República. |
| c) | O princípio da justiça social é fundamento para a permanência na terra daquele que a tornar produtiva com seu trabalho. |
| d) | Pelo princípio do aumento da produção, que tem fundamento no crescimento populacional e na necessidade de produção de bens vitais, buscar-se-á sempre a elevação da produtividade independente da proteção aos recursos naturais renováveis. |
| e) | O princípio do acesso à propriedade da terra determina que ao Estado é facultado promover o acesso à propriedade da terra para as pessoas sem terra e sem condições de adquiri-la a título oneroso. |
