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abaixo das alternativas.
14ª Questão:
Assinale a alternativa incorreta. O compromisso de ajustamento de conduta:
| a) | precisa ser homologado em juízo. |
| b) | dispensa a participação de advogados das partes envolvidas. |
| c) | se constitui em título executivo extrajudicial. |
| d) | deve ser tomado por termo por órgão público legitimado à ação civil pública. |
| e) | não exige a presença de testemunhas instrumentárias. |
