Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 79 - Divisão e Organização Judiciárias de Santa Catarina

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

De acordo com a legislação de Divisão e Organização Judiciárias de Santa Catarina, é correto afirmar:


A O Tribunal de Justiça mantém a Academia Judicial e a Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina - ESMESC, para aperfeiçoamento de juízes e servidores.
  
B A Justiça de Paz é composta de cidadãos eleitos diretamente, bacharéis em Direito, empossados perante o Juiz de Direito da Vara dos Registros Públicos, que têm competência para habilitação e celebração de casamentos e atribuições conciliatórias em matéria cível e criminal.
  
C A substituição eventual do Juiz de Direito Diretor do Foro é feita pelo Juiz de Direito Vice- Diretor do Foro, que é o juiz imediatamente mais antigo na entrância.
  
D As Turmas de Recursos podem ser compostas, quando necessário, por juízes de qualquer entrância, desde que igual ou superior à do juiz prolator da decisão recorrida.
  
E Atualmente há, com competência em todo o estado de Santa Catarina, um cargo de Juiz- Auditor e um de Juiz-Auditor Substituto.
  


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