Conteúdo relacionado:
Saiba como se preparar para provas:
- Como criar uma base sólida
- Como treinar com provas anteriores
Treine:
- Provas de Concursos Públicos
- Provas da OAB
Informe-se:
Veja as datas de inscrições e provas da OAB e Concursos Públicos
Clique na alternativa desejada
e depois no botão
"Conferir Resposta"
abaixo das alternativas.
45ª Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA:
| a) | Desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo é crime apenado com detenção de três meses a um ano. A pena será aumentada de um terço se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente. |
| b) | Nos termos desta lei, em combinação com o Código Penal brasileiro, é circunstância agravante da pena ter o agente cometido o crime contra maior de sessenta anos. |
| c) | Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, não se lhes aplicando os arts. 181 e 182 do Código Penal brasileiro. |
| d) | Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, configura crime apenado com reclusão de seis meses a um ano e multa. A pena será aumentada se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente. |
