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95ª Questão:
O Tribunal Penal Internacional tem jurisdição sobre pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional (art. 1º do Estatuto de Roma, 1998). São crimes de competência desse tribunal:
| a) | genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. |
| b) | tráfico de drogas, crime organizado transnacional e crimes contra a humanidade. |
| c) | crime de agressão, tráfico de crianças e mulheres e atos de terrorismo. |
| d) | crimes de guerra, violação dos direitos humanos e tráfico de drogas. |
