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XVII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 19/07/2015)
2015 (Segundo)

Estatuto da OAB/Código de Ética

  1) Leôncio é estagiário de escritório especializado na área cível e teste...

  2) Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, para sua admis...

  3) Patrícia foi aprovada em concurso público e tomou posse como Procurado...

  4) A advogada Maria foi presa em flagrante por furto cometido no interior...

  5) O advogado Márcio, sócio de determinado escritório de advocacia, contr...

  6) Deise é uma próspera advogada e passou a buscar novos desafios, sendo ...

  7) O advogado F recebe do seu cliente WW determinada soma em dinheiro par...

  8) O advogado Nelson, após estabelecer seu escritório em local estratégic...

  9) Gisella é advogada recém-aprovada no Exame de Ordem e herda diversas c...

  10) Laura formou-se em prestigiada Faculdade de Direito, mas sua prática a...

Filosofia do Direito

  11) Hans Kelsen, ao abordar o tema da interpretação jurídica no seu livro ...

  12) "Mister é não olvidar que a compreensão do direito como 'fato históric...

Direito Constitucional

  13) Pedro, reconhecido advogado na área do direito público, é contratado p...

  14) Dois advogados, com grande experiência profissional e com a justa preo...

  15) Determinado Tribunal de Justiça vem tendo dificuldades para harmonizar...

  16) Determinado Estado da Federação vivencia sérios problemas de segurança...

  17) Um representante da sociedade civil, apresentando indícios de que o Pr...

  18) A discussão a respeito das funções executiva, legislativa e judiciária...

  19) Ocorreu um grande escândalo de desvio de verbas públicas na administra...

Direitos Humanos

  20) A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é competente para examin...

  21) A Lei nº 12.986/14 transformou o antigo Conselho de Defesa dos Direito...

  22) Segundo dados do CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados), o Brasil...

Direito Internacional

  23) Carlos, brasileiro naturalizado, tendo renunciado à sua anterior nacio...

  24) A sociedade empresária brasileira do ramo de comunicação, Personalidad...

Direito Tributário

  25) Após ser intimada da lavratura de um auto de infração visando à cobran...

  26) A União ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica XYZ Ltda., ...

  27) A pessoa jurídica X foi contemplada com isenção do Imposto sobre a Pro...

  28) Em 17/07/2014, o Tribunal de Justiça do Estado X da Federação institui...

Direito Administrativo

  29) O Governador do Estado Y criticou, por meio da imprensa, o Diretor-Pre...

  30) Fernando, servidor público de uma autarquia federal há nove anos, foi ...

  31) O Município W, durante a construção de avenida importante, ligando a r...

  32) O Estado X publicou edital de concurso público de provas e títulos par...

  33) Após autorização em lei, o Estado X constituiu empresa pública para at...

  34) Manoel da Silva é comerciante, proprietário de uma padaria e confeitar...

Direito Ambiental

  35) O Município Z deseja implementar política pública ambiental, no sentid...

  36) Determinado Município, por intermédio de lei que contemplou questões c...

Direito Civil

  37) Angélica concede a Otávia, pelo prazo de vinte anos, direito real de u...

  38) Gilvan (devedor) contrai empréstimo com Haroldo (credor) para o pagame...

  39) Flávia vendeu para Quitéria seu apartamento e incluiu, no contrato de ...

  40) Ester, viúva, tinha duas filhas muito ricas,Marina e Carina. Como as f...

  41) Mateus é proprietário de um terreno situado em área rural do estado de...

  42) Carlos Pacheco e Marco Araújo, advogados recém-formados, constituem a ...

  43) Maria, solteira, após a morte de seus pais em acidente automobilístico...

Estatuto da Criança e do Adolescente

  44) O adolescente N. ficou conhecido no bairro onde mora por praticar roub...

  45) Um conselheiro tutelar, ao passar por um parquinho, observa Ana corrig...

Direito do Consumidor

  46) Saulo e Bianca são casados há quinze anos e, há dez, decidiram ingress...

  47) Tommy adquiriu determinado veículo junto a um revendedor de automóveis...

Direito Empresarial

  48) Paulo, casado no regime de comunhão parcial com Jacobina, é empresário...

  49) Assinale a alternativa correta em relação aos conceitos de empresa e e...

  50) José adquiriu dois refrigeradores a prazo numa das filiais de Comércio...

  51) Perseu, em 2012, ingressa numa sociedade simples, constituída em 2008,...

  52) Lauro emitiu uma nota promissória com vencimento a dia certo em favor ...

Direito Processual Civil

  53) Em ação de alimentos promovida por Yolanda em face de Aurélio, o Juiz ...

  54) O Banco Financeiro S.A. ajuizou contra Marco Antônio ação de busca e a...

  55) Aloísio ajuizou ação de anulação de casamento em face de Júlia. No cur...

  56) Mário foi citado em processo de execução, em virtude do descumprimento...

  57) Em 21/08/2012, Felipe, empresário do ramo de restaurantes, contratou, ...

  58) Luan, servidor público do Estado de Minas Gerais, ajuizou ação contra ...

Direito Penal

  59) Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o process...

  60) Marcus foi definitivamente condenado pela prática de um crime de roubo...

  61) Paulo pretende adquirir um automóvel por meio de sistema de financiame...

  62) Marcondes, necessitando de dinheiro para comparecer a uma festa no bai...

  63) Durante um assalto a uma instituição bancária, Antônio e Francisco, ge...

  64) Cristiane, revoltada com a traição de seu marido, Pedro, decide matá-l...

Direito Processual Penal

  65) No dia 01/04/2014, Natália recebeu cinco facadas em seu abdômen, golpe...

  66) Após regular instrução processual, Flávio foi condenado pela prática d...

  67) Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de direito junto ao ...

  68) Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal grave,...

  69) Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo q...

Direito do Trabalho

  70) Henrique é técnico de segurança do trabalho da sociedade empresária AL...

  71) Josué e Marcos são funcionários da sociedade empresária Empreendimento...

  72) Verônica foi contratada, a título de experiência, por 30 dias. Após 22...

  73) Lúcio é enfermeiro num hospital e, após cumprir seu expediente normal ...

  74) Jonas é empregado da sociedade empresária Ômega. Entendendo seu empreg...

  75) Maria trabalha para a sociedade empresária Alfa S.A. como chefe de dep...

Direito Processual do Trabalho

  76) José é empregado da sociedade empresária Bicicletas Ltda. Necessitando...

  77) Brenda aufere um salário mínimo e meio e ajuizou reclamação trabalhist...

  78) A papelaria Monte Fino Ltda. foi condenada numa reclamação trabalhista...

  79) A sociedade empresária Beta S.A. teve a falência decretada durante a t...

  80) No bojo de uma execução trabalhista, a sociedade empresária executada ...

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