Provas Anteriores - OAB
130º Exame de Ordem SP
2006 (Segundo)

Direito Constitucional

  1) A ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de inju...

  2) A decretação de estado de sítio permite a

  3) A ação direta de inconstitucionalidade estadual

  4) Somente os brasileiros natos

  5) O Poder Legislativo municipal

  6) A decisão judicial que contrariar súmula vinculante, aprovada pelo Sup...

  7) O voto secreto está previsto na Constituição Federal, exceto para

  8) O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Fed...

  9) No sistema presidencialista brasileiro prescrito na Constituição Feder...

  10) É de competência do Congresso Nacional a expedição de

Direito Administrativo

  11) É característica própria da concessão patrocinada, que a distingue da ...

  12) Em uma concorrência pública, todas as licitantes habilitadas tiveram s...

  13) Sob o enfoque de que com o estreitamento dos laços entre a Administraç...

  14) Pode ser tida como inconstitucional uma lei que, ao estabelecer regras...

  15) Em um contrato de concessão para obras e serviços rodoviários, a empre...

  16) A empresa pública distingue-se da sociedade de economia mista quanto

  17) Autoridade estadual fixou horário para tráfego intermunicipal de uma e...

  18) Um Instituto Educacional teve indeferido, pelo Ministro da Educação, s...

  19) Na forma da Constituição Federal vigente, as pessoas jurídicas de dire...

  20) Agente Penitenciário é demitido do cargo público, em processo administ...

Direito Civil

  21) Após um dia normal de trabalho em seu escritório, João, 40 anos, não v...

  22) Segundo o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica

  23) O titular de um direito que o exerce de modo abusivo, excedendo os lim...

  24) Não é exemplo de solidariedade passiva decorrente da lei a obrigação e...

  25) Sobre o usufruto, é errado afirmar que

  26) Sobre o penhor, é errado afirmar que

  27) A respeito da comunhão parcial de bens, é correto afirmar que

  28) Sobre o pacto antenupcial, é errado afirmar que

  29) Sobre a sucessão legítima, é correto afirmar que, na falta de descende...

  30) Quanto à sucessão colateral, é correto afirmar que

Direito Processual Civil

  31) Com relação ao ônus da prova, é correto afirmar que, em regra,

  32) Leia as afirmações.I. Reconhecimento jurídico do pedido e confissão vi...

  33) Relativamente aos recursos especial e extraordinário, é correto afirma...

  34) Sobre a liquidação de sentença, é incorreto afirmar que

  35) De posse de uma sentença condenatória, transitada em julgado, onde já ...

  36) A autora teve o seu pedido de justiça gratuita indeferido pelo juiz a ...

  37) Airton, portador de determinada moléstia, precisa urgentemente sofrer ...

  38) Sobre a competência, é correto afirmar que

  39) Assinale a alternativa correta.

  40) Arrematado um determinado bem, pode ainda acontecer

Direito Comercial

  41) Dentre os requisitos de validade de uma patente, insere-se a exigência...

  42) Uma indústria lança no mercado um novo modelo de garrafa térmica, cujo...

  43) Assinale a afirmativa correta.

  44) A atividade de Representante Comercial Autônomo é fiscalizada

  45) O ato, documento ou instrumento apresentado para arquivamento na Junta...

  46) São as seguintes as possíveis características das ações em que se divi...

  47) Para se reduzir o capital de uma sociedade empresária é necessário

  48) A sociedade é nacional

  49) O contrato de locação para fins comerciais

  50) A inabilitação do falido para qualquer atividade empresarial se dá

Direito Penal

  51) Em relação ao lugar do crime, o Código Penal vigente adotou a teoria

  52) Na aplicação da pena, considerando-se que o Código adotou o critério t...

  53) A respeito da prescrição, assinale a alternativa incorreta.

  54) Para a configuração do crime de rixa, faz-se necessária a presença de,...

  55) O funcionário público que recebe dinheiro ou o aceita para a realizaçã...

  56) Quanto à aplicação da lei penal no espaço, aponte a alternativa incorr...

  57) Dentre as espécies de crimes indicados, os que admitem a forma tentada...

  58) O art. 244 do Código Penal, com redação determinada pela Lei n.o 10.74...

  59) Assinale a alternativa que contém, respectivamente, um crime contra a ...

  60) A respeito da relação de causalidade, assinale a afirmação incorreta.

Direito Processual Penal

  61) Na apuração de crime de ação penal de iniciativa privada, a instauraçã...

  62) Levando-se em conta o Código de Processo Penal, da decisão que arquiva...

  63) O prazo decadencial de seis meses para o ofendido, ou seu representant...

  64) Não faz coisa julgada no juízo cível a sentença penal que reconheça

  65) Quanto à competência, aponte a alternativa incorreta.

  66) Da decisão de pronúncia do réu, no procedimento do Tribunal do Júri, c...

  67) A respeito da revisão criminal, assinale a alternativa correta.

  68) Em relação à execução penal, é correto afirmar que

  69) Nos processos por crimes punidos com reclusão, o acusado pode arrolar ...

  70) A autoridade policial pode conceder fiança nos casos de infração punid...

Direito do Trabalho

  71) Sobre o depósito recursal, exigível no processo do trabalho, é correto...

  72) O prazo para preparação da defesa escrita, no procedimento trabalhista...

  73) O Tribunal Superior do Trabalho divide-se em

  74) Relativamente ao trabalho do menor, é correto dizer:

  75) A contratação de emprego mediante pagamento apenas de comissão, sem ga...

  76) Sobre a justa causa para dispensa de empregado, é correto dizer:

  77) O desconto de dano causado pelo empregado a equipamento do empregador ...

  78) A contribuição sindical do empregado corresponde

  79) A diretoria dos sindicatos é composta de

  80) São órgãos do Ministério Público do Trabalho:

Direito Tributário

  81) Sobre a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico - CIDE, devid...

  82) Sobre a imunidade recíproca prevista no artigo 150, VI, a, da Constitu...

  83) Assinale a alternativa incorreta acerca do Imposto sobre Produtos Indu...

  84) Compete aos Municípios instituir impostos sobre

  85) A legislação estabelece que os rendimentos da prestação de serviços pa...

  86) Assinale a alternativa que não apresenta uma das características da de...

  87) Sobre a responsabilidade dos sucessores, o Código Tributário Nacional ...

  88) Assinale a alternativa incorreta.

  89) São hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

  90) Assinale a alternativa incorreta.

Estatuto da OAB/Código de Ética

  91) O mandato para o advogado, para agir em juízo,

  92) É direito do advogado:

  93) Assinale a afirmativa incorreta.

  94) Os honorários de sucumbência são

  95) Assinale a afirmativa correta.

  96) A eleição dos integrantes da lista, constitucionalmente prevista, para...

  97) A ação de cobrança de honorários do advogado prescreve em 5 anos, cont...

  98) A intervenção nas Subseções do Conselho Seccional da Ordem dos Advogad...

  99) A representação para se dar início a um processo disciplinar poderá se...

  100) Os recursos ao Conselho Federal são admitidos

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