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1) São aquinhoados com o atributo da intangibilidade, compondo o chamado ...
2) Na ausência de normas gerais federais sobre poluição ambiental causada...
3) A União Federal não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exc...
4) Dentre as matérias incluídas no processo legislativo, as resoluções sã...
5) A inamovibilidade assegurada aos juízes pela Constituição Federal cons...
6) Ao disciplinar o direito de nacionalidade, a Constituição Federal
7) A Constituição Federal intitula, como fundamentais, os seguintes direi...
8) Sobre a sucessão dos bens de estrangeiro situados no País, a Constitui...
9) A Constituição Federal não impõe, ao município, a obrigatoriedade de
10) A Medida Provisória assemelha-se à Lei Delegada no seguinte aspecto:
11) A locação de imóvel, para nele funcionar determinado serviço público, ...
12) A passagem de fios elétricos de alta tensão sobre propriedade particul...
13) Quanto aos bens públicos, é certo afirmar que
14) Sobre a concessão de serviço público, é correto afirmar que
15) Como Instrumento de Política Urbana, estabelecido no Estatuto da Cidad...
16) A competência administrativa de invalidação de ato administrativo vici...
17) Município realizou procedimento de Pregão (presencial) para contratar ...
18) Pela legislação das Agências Reguladoras, seus diretores devem ser nom...
19) Diz-se que só existe em relação à sociedade de economia mista prestado...
20) Agente público pode ser condenado por improbidade administrativa por a...
21) Assinale a alternativa falsa.
23) Contrato com declarações intervaladas, sob o prisma de sua formação, é...
24) O prazo para revogar doação por ingratidão é
25) Na substituição fideicomissária, o fiduciário terá o direito de
26) No regime de participação final dos aqüestos,
27) É absolutamente incapaz, para atuar como testemunha testamentária,
28) João instituiu como seus herdeiros: Mateus, seu tio. Paulo, seu irmão....
29) Se o transmitente de bem móvel, que o possui em nome próprio, passar a...
30) Superveniência de filho adotivo
31) Não se classifica como matéria preliminar a alegação de
32) Em determinado contrato particular, as partes convencionam remeter à a...
33) No curso da execução, ao credor poderão ser adjudicados bens penhorado...
34) Cornélia e Fúlvio são casados e estão em processo de separação litigio...
35) Sulpício celebrou contrato de compra e venda com Tício e a mulher dest...
36) Estado estrangeiro propôs lide em relação a Apolo perante a Justiça br...
37) Vinício aciona Tibério e na inicial pede tutela antecipada. Se o juiz ...
38) A impenhorabilidade do bem de família não cede ante execução provinda
39) Gaio propõe aforar pendenga em relação a Paulo, julgada procedente par...
40) Papiniano aciona consignação em pagamento em face de Suetônio e Semprô...
43) A dissolução judicial da sociedade simples pode ser requerida por qual...
44) Os quatro principais efeitos da sentença declaratória de falência, rel...
45) Devem obrigatoriamente possuir Conselho de Administração as sociedades...
46) Não é conseqüência do início do procedimento de liquidação de sociedad...
47) Na sociedade em comum, os sócios, em regra,
48) O inquérito judicial é providência que, na ordem legal dos atos da fal...
49) Diferentemente das demais sociedades anônimas, aquelas que exercem ati...
50) O mercado de capitais primário
51) José Silva, em discussão com Rômulo, desferiu-lhe socos no olho esquer...
52) A ocorrência do arrependimento posterior
53) A tentativa de infração penal
54) João Ribeiro constrangeu Maria Lima, utilizando-se de faca, a praticar...
55) João Paulo Cruz, morador do apartamento 13 do Edifício Cartago, subtra...
56) Pode-se afirmar, sobre as circunstâncias pessoais do agente, que
58) Suspensão condicional da pena
59) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dos crimes
60) A execução da pena privativa de liberdade não superior a 2 anos poderá...
61) Não é de competência de instrução e julgamento pelo Tribunal do Júri
62) O advogado intimado da sentença condenatória de seu cliente no dia 19 ...
63) O assistente de acusação pode funcionar somente nos processos de
64) A ação de iniciativa privada pode ser intentada
65) Sobre a intimação da sentença, exato é afirmar que
66) A prisão decorrente de pronúncia
67) Em se tratando de infração continuada ou permanente, praticada em terr...
68) A lei processual penal em vigor aplica-se
69) A decisão recebedora da denúncia, no procedimento comum ordinário,
70) A execução da pena privativa de liberdade sujeitar-se-á à forma regres...
71) Frauda a ação de execução o devedor que
72) As nulidades no processo do trabalho
73) Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juiz ou Tribunal...
74) Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processo de sua c...
75) Na justa causa para o rompimento do contrato de trabalho, por culpa do...
76) Quanto ao agravo de instrumento no processo do trabalho, pode-se afirm...
77) No recurso adesivo temos que
78) Analise as afirmações a seguir sobre Recurso Ordinário (processo do tr...
79) Considere as afirmativas e, ao final, marque a opção adequada.
I.A ...
80) Relativamente à equiparação salarial, analise as afirmativas a seguir ...
82) O Lanifício Bahia Ltda. foi incorporado pelo Lanifício Santana S/A, em...
83) A Receita Federal verificou que Tício deixara de apresentar declaração...
84) Quando o fato gerador for situação jurídica de natureza condicional, a...
85) Lei tributária que, simultaneamente, (i) disponha sobre suspensão do c...
86) O aumento, por Medida Provisória, de alíquota de contribuição social,
87) No curso de processo de inventário, em que há litígio entre herdeiros,...
88) A inscrição de determinado crédito tributário na dívida ativa
89) O princípio segundo o qual a entidade competente para tributar é també...
90) O prazo prescricional para cobrança de tributos lançados de ofício esg...
91) A competência para determinar, com exclusividade, critérios no que se ...
92) O advogado postulante de interesses de casal, em ação de separação con...
93) O advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do...
94) A incompatibilidade determina a proibição total e o impedimento, a pro...
95) As normas sobre publicidade de advogados estão reguladas no Código de ...
96) Os recursos contra decisões do Tribunal de Ética e Disciplina, ao Cons...
97) As questões que envolvam dúvidas e pendências entre advogados serão me...
98) As expressões que impõem ao advogado: "ser fiel à verdade", "aprimorar...
99) Denuncie a assertiva falsa, relativa às ações imputáveis ao advogado, ...
100) Por cometimento de crime infamante, em território sob a jurisdição da ...
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